Em pauta: a Juventude Negra e o Ensino Superior no Brasil

há 7 anos

Em tempos de recrudescimento do orçamento nas instituições públicas de ensino superior é preciso fazer uma análise de áreas prioritárias de investimento e dos agentes potenciais de implementação das políticas públicas de inclusão. O quadro de evolução do panorama para a população negra evoluiu de forma otimista nos 15 anos anteriores mas ainda carece de atenção especial tanto do ponto de vista estrutural quanto da ação no ponto de vista da políticas governamentais e institucionais das IES.

A publicação Situação Social da População Negra por Estado Segundo as Condições de Vida e Trabalho no Brasil¹ publicado pelo IPEA (2014) apresenta dados norteadores das políticas universitárias para os anos subsequentes. A população negra coberta pelo ensino superior em 2012 triplicou em relação ao ano de 2001, passando de 3,2% para 9,6%. Tal valor sequer chegou a 14,1%, patamar de cobertura do ensino superior da população branca em 2001. Outro dado interessante é a multiplicação por três do número de indivíduos negros com mais de 1,5 salários mínimos, sem contudo atingir 24% que era o patamar para o grupo "branco" em 2001.

O acompanhamento de dados para dez anos entre 2001 e 2012 revelou ainda que a população negra na idade própria para o ingresso no ensino superior 'desocupada' é ainda em média 21% maior que os índices para a população branca (PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2012). Para o IPEA, tal índice demonstra a não redução das desigualdades entre os dois grupos sociais ainda que as taxas globais sejam menores (IPEA, 2014, p.23).

A querela da juventude negra sem trabalho e renda, entre 16 e 21 anos, no patamar de 18,5%, e entre 22 e 29 anos, no patamar de 9,3% (PNAD, 2012), associada à cobertura de apenas 9,6% da população negra pelo ensino superior deve preocupar tanto as políticas de Estado e Governo quanto os dirigentes das IES, apesar de ser um problema generalizado para a juventude na idade própria para a vida acadêmica.

Pode-se dizer, de modo simplista, que três são os motivos para o jovem sem trabalho e renda entre 17 e 24 anos não ingressar no ensino superior, a saber: i) condições desiguais de concorrência nos modelos seculares de seleção; ii) falta de investimentos de subsídios nas IES para permanência e conclusão dos estudos para os grupos de vulnerabilidade e baixa renda, ainda que tais recursos tenham sido priorizados nos últimos 5 anos; e iii) a inexistência do incentivo à formação de coletivos e grupos de acompanhamento integral da população negra ingressante. Disparidades de renda e formação inicial afetam diretamente a capacidade de aprovação do estudante e a concorrência leal de ingresso.

Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, por exemplo, o acompanhamento integral carece não só de uma equipe técnica maior nos Núcleos de Acompanhamento Psicopedagógico (NUAPE), mas grupos com expertise no atendimento da população Negra e suas especificidades. O acompanhamento pelos NUAPES tende a ser amplo e generalista, afinal atende grupos diversos, e por isso sozinho não poderia ajuizar da melhor maneira qual o sentido de acompanhamento para essa população. Como subsídio, em Curitiba, o NEABI - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da UTFPR - procura atender essas especificidades, sem ter ao menos uma sala própria dentro da instituição².

Desta forma, o risco que toda Universidade pública corre é sujeitar-se a ações fragmentadas e deslocadas, por vezes, sem orçamento e infra-estrutura. No sentido amplo, a questão da inclusão étnica e social do indivíduo negro nas Universidades brasileiras é uma relação ex vi legis. Sem embargos, a força da lei tem sido o único agente mobilizador para as ações nesse campo da política pública.

Mesmo que exista uma reação das políticas afirmativas nas Universidades é preciso ir além cobrando dos dirigentes das instituições de ensino superior programas de acompanhamento de ordem objetiva (moradia estudantil, alimentação e investimento nos grupos de atenção direta) e de incentivo à conclusão dos estudos como subsídio à equalização de oportunidades.

A própria permanência estudantil não nasceu, salvo na UNB, como benesse da administração pública nas IES, mas como fruto da mobilização das entidades de base (sindicatos e centrais estudantil) que cobraram a nível Federal recursos, e a nível local a implantação dos programas, ainda que administradores profissionais tenham tomado para si a láurea. Basta, às IES, criar um ambiente saudável para a discussão e a mobilização das políticas como uma renovação progressista em tempos de conformismo com o retrocesso.

[1] Situação social da população negra por estado / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. – Brasília: IPEA, 2014.

[2] Making Of - Documentário A Marcha da Inclusão. Curitiba: UTFPR, 2016. Em pauta